CURSO DE EXTENSÃO EM PENSÃO ALIMENTÍCIA: ASPECTOS CIVIS E PROCESSUAIS CIVIS

CURSO DE EXTENSÃO EM PENSÃO ALIMENTÍCIA:  ASPECTOS CIVIS E PROCESSUAIS CIVIS

 Em SP, de 13 de março a 03 de abril de 2019.

 

  • Datas:13/03, 20/03, 27/03 e 03/04.
  • Horário:8h00 às 12h00.
  • Local:Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) -Auditório Arcadas – 4° andar do prédio anexo (Largo São Francisco, 95).

 

  • Objetivo

Propiciar qualificação profissional com conhecimentos atualizados sobre pensão alimentícia, no âmbito legal vigente e projetado, doutrinário e jurisprudencial, com foco na visão do TJSP e do STJ e com todos os temas de interesse na prática especializada em Direito de Família.

 

  • Público Alvo

Profissionais e pesquisadores da área do Direito de Família.

 

  • Coordenação

Professora Regina Beatriz Tavares da Silva.

 

  • Programa e Professores

Aula 1 – 13/03:

Alimentos assistenciais, alimentos compensatórios, alimentos decorrentes da administração de bens comuns pelo outro cônjuge e alimentos indispensáveis. Descumprimento de dever conjugal e exoneração alimentar. Comportamento indigno e perda do direito a alimentos.

  • Professora Regina Beatriz Tavares da Silva – Advogada e Pós-Doutora.

 

Aula 2 – 20/03:

Principais aspectos processuais da ação de alimentos e da ação de oferta de alimentos. Alimentos provisórios. Retroação à citação. Alimentos transitórios e critérios da fixação do prazo alimentar. Alimentos gravídicos. Alimentos Avoengos: litisconsórcio passivo. Solidariedade dos obrigados na pensão de idosos.

  • Professor Francisco Eduardo Loureiro – Desembargador (TJSP) e Mestre.

 

Aula 3 – 27/03:

Ação revisional de alimentos: exoneração, majoração e redução. Causas de pedir. Cabimento das liminares previstas na lei especial: requisitos. Prestação de contas e direito à informação. Transmissibilidade da obrigação alimentar.

  • Professor Ricardo Pereira Júnior – Juiz de Direito e Doutor.

 

Aula 4 – 03/04:

Cumprimento de decisão alimentar provisória e definitiva. Compensação como meio de pagamento. Medidas punitivas, coercitivas e assecuratórias do pagamento: pena de prisão, pena de penhora, sub-rogação da pena de penhora na pena de prisão, protesto do pronunciamento judicial, retenção de passaporte e da CNH, desconto em folha e seus limites, constituição de capital. Meios de defesa: razões limitadas da justificativa, cabimento da compensação como forma de pagamento e recurso cabível.

  • Professor Cláudio Bueno de Godoy – Desembargador (TJSP) e Doutor.

 

  • Carga horária

16 horas/aula

 

  • Investimento

Profissionais: R$ 400,00

Profissionais associados da ADFAS: R$200,00

Alunos de Graduação: R$ 100,00

 

  • Inscrições

Inscrições pelo telefone (11) 3105-7393 ou

por e-mail fundacaoarcadas@fundacaoarcadas.org.br

 

 

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