CURSO DE EXTENSÃO EM PENSÃO ALIMENTÍCIA: ASPECTOS CIVIS E PROCESSUAIS CIVIS

Ao longo do ano serão lançados Cursos de Extensão em Direito de Família e das Sucessões, organizados pela Associação de Direito da Família e das Secessões (ADFAS) em parceria com a Fundação Arcadas de apoio à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, oferecendo conteúdo técnico atualizado, de modo a propiciar conhecimentos nos assuntos tratados, de maneira objetiva e em curto espaço de tempo. Os cursos serão voltados para a prática, levando em conta a legislação, a doutrina e os entendimentos jurisprudenciais.

O primeiro Curso será “PENSÃO ALIMENTÍCIA: ASPECTOS CIVIS E PROCESSUAIS CIVIS

+ Objetivo

Propiciar a aquisição de conhecimentos atualizados sobre relevantes e atuais temas de Direito de Família, no âmbito legal vigente e projetado, doutrinário e jurisprudencial.

+ Duração

1 (um) mês

Aulas: quartas-feiras de 8h00 às 12h

+ Carga Horária

16 Horas/aula

+ Local

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP

Auditório Arcadas – 4° andar do prédio anexo

+ Conteúdo Programático

Aula 1 – Alimentos assistenciais, alimentos compensatórios, alimentos decorrentes da administração de bens comuns pelo outro cônjuge e alimentos indispensáveis. Descumprimento de dever conjugal e exoneração alimentar. Comportamento indigno e perda do direito a alimentos.

Aula 2 – Principais aspectos processuais da ação de alimentos e da ação de oferta de alimentos. Alimentos provisórios. Retroação à citação. Alimentos transitórios e critérios da fixação do prazo alimentar. Alimentos gravídicos. Alimentos Avoengos: litisconsórcio passivo. Solidariedade dos obrigados na pensão de idosos.

Aula 3 – Ação revisional de alimentos: exoneração, majoração e redução. Causas de pedir. Cabimento das liminares previstas na lei especial: requisitos. Prestação de contas e direito à informação. Transmissibilidade da obrigação alimentar.

Aula 4 – Cumprimento de decisão alimentar provisória e definitiva. Compensação como meio de pagamento. Medidas punitivas, coercitivas e assecuratórias do pagamento: pena de prisão, pena de penhora, sub-rogação da pena de penhora na pena de prisão, protesto do pronunciamento judicial, retenção de passaporte e da CNH, desconto em folha e seus limites, constituição de capital. Meios de defesa: razões limitadas da justificativa, cabimento da compensação como forma de pagamento e recurso cabível.

+ Coordenação

Coordenação: Profª. Drª. Regina Beatriz Tavares da Silva

+ Professores

Prof. Cláudio Bueno de Godoy – Desembargador (TJSP), Livre Docente

Prof. Francisco Eduardo Loureiro – Desembargador (TJSP), Mestre

Profª. Regina Beatriz Tavares da Silva – Advogada, Pós-Doutora

Prof. Ricardo Pereira Júnior – Juiz de Direito, Doutor

+ Investimento

Profissionais: R$ 400,00

Profissionais associados da ADFAS: R$200,00

Alunos de Graduação: R$ 100,00

+ Inscrições

Inscrições pelo telefone (11) 3105-7393 ou

por e-mail fundacaoarcadas@fundacaoarcadas.org.br

 

 

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