Informamos que estaremos em recesso entre os dias de dezembro de 28 a 06 de janeiro de 20, retornando às atividades no dia 07 de janeiro de 20.
Ficarão temporariamente suspensas as os Informativos e as correntes postagens durante o…
O Supremo Tribunal Federal julgou os Embargos de Declaração do RE 646.7, que trata sobre a equiparação de cônjuge e companheiro na sucessão, opostos pela Associação de Direito de Família e das Sucessões – ADFAS, enquanto amicus curiae.
A…
Para a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica e, consequentemente, o direito à herança de pai biológico.
No…
