RDFAS – EDIÇÃO 17

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SUMÁRIO

DOUTRINA NACIONAL

Crianças e adolescentes invisíveis: alienação parental e o princípio da afetividade

Aline Regina Alves Stangorlini ………………………………………………………… 8

A relativização dos direitos sucessórios nas relações paterno-filiais e a possibilidade de deserdação decorrente do descumprimento do dever de cuidado

Antonio Jorge Pereira Júnior e Ana Mônica Anselmo de Amorim ……….. 22

Análise do princípio da subsidiariedade nos casos de trabalho artístico de crianças e adolescentes no Brasil

Analysis of the principle of subsidiarity in cases of artistic work of children and adolescents in Brazil

Antonio Jorge Pereira Júnior e Juliana Nogueira Loiola ……………………. 41

União estável x namoro qualificado

Common-law marriage x qualified relationship

Larissa Arruda Viana e Almeida ……………………………………………………. 68

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