UNIVERSIDADE DO MINHO PROMOVE MESA REDONDA SOBRE PERSPECTIVA LUSO-BRASILEIRA DO REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO

Em 17 de outubro 2018 será realizada uma mesa redonda sobre o regime jurídico do maior acompanhado (perspectiva luso-brasileira) na Escola de Direito da Universidade do Minho.

O Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões busca atender à temática da Lei n. 49/2018, de 14 de agosto, que criou o regime jurídico do maior acompanhado em Portugal, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação. Esse instituto é similar à tomada de decisão apoiada, criada no Direito brasileiro pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência – EPD – Lei n. 13.146/2015, de 6 de julho.

Assim, é oportuna a análise comparada entre o o direito brasileiro e o novo regime português, que entrará em vigor a 10 de fevereiro de 2019. Com este intento, a Prof.ª Doutora Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente Nacional da ADFAS, abordará o tema numa perspetiva luso-brasileira em mesa redonda com ilustres Professores da Universidade do Minho.

Palestrantes

Prof.ª Doutora Regina Beatriz Tavares da Silva

Prof.ª Doutora Anabela Gonçalves

Prof.ª Doutora Sónia Moreira

 

Entrada gratuita

Inscrição obrigatória: http://bit.ly/MR-MDCFS

 

Organização

Prof.ª Doutora Cristina Dias

Prof.ª Doutora Rossana Martingo Cruz

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