PROFESSOR CARLOS ALBERTO DABUS MALUF DISCUTE ASSIMETRIA DE CÓDIGO CIVIL E CONSTITUIÇÃO DE 88

Em conversa com o Jornal da USP no Ar, o professor de Direito Civil da Faculdade de Direito (FD) da USP e Conselheiro Científico da ADFAS, Carlos Alberto Dabus Maluf, fala a respeito de como o Código Civil de 2002 e a Constituição Federal brasileira de 1988 se relacionam.

“O professor, que fez parte do grupo de juristas que formulou o Código Civil, conta que o projeto foi atropelado pela construção da Constituição, ficando defasado pelo surgimento de novas leis importantes.  Nesse período, o Congresso aprovou a Lei dos Registros Públicos, a Lei do Divórcio, a Constituição de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Cidade e outras leis importantes, que criaram algum tipo de assimetria com o Código Civil, mesmo ele tendo sido atualizado em diversos pontos na Câmara dos Deputados.

Ele expõe sua preocupação a respeito do projeto que tramita no Congresso, que pretende separar o Direito de Família e Sucessões do Código Civil.”

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