CÂMARA APROVA PROJETOS SOBRE CASAMENTO DE MENORES DE 16 ANOS E LICENÇA-PATERNIDADE PARA AVÓS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 05/06/2018 dois projetos de lei relacionados ao Direito de Família que tramitavam na Casa.

Um deles proíbe, em todos os casos, o casamento de menores de 16 anos (Projeto de Lei 7119/17).

O outro permite que avós tenham folga remunerada do trabalho por cinco dias após o nascimento de neto sem pai declarado (Projeto de Lei 5996/16). Esses afastamentos poderão ser gozados após o término da licença maternidade, cumulativamente, se a doadora fizer as doações durante essa licença.

As matérias serão enviadas ao Senado.

Fonte: Agência Câmara Notícias – 05/06/2018.

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