PAIS VÃO À JUSTIÇA PARA ESTENDER LICENÇA

Por Júlia Marques

Eles querem ser pais em tempo integral – o que significa participar dos cuidados com o bebê desde o nascimento. Mas se veem frustrados quando, poucos dias após o parto, precisam voltar ao trabalho. Contra essa situação, movem ações na Justiça pelo direito de estender a licença-paternidade. Decisões recentes concederam até 180 dias de benefício – todas a pais de gêmeos. Em casos menos raros, o pedido é para aumentar de 5 para 20 dias, prazo já aplicado em órgãos federais e algumas empresas.

O professor Luís Souto, de 42 anos, ficou seis meses em casa, só para cuidar das filhas gêmeas Catherine e Victória, hoje com 1 ano e 3 meses. O pai entrou na Justiça depois que as meninas nasceram, em fevereiro do ano passado. Servidor público federal, ele cumpriu 20 dias de licença-paternidade, mas teve de voltar ao serviço. Depois de cerca de três meses, conseguiu estender o benefício para mais 160 dias. “Foi como a licença de uma mãe. Foi dada uma liminar na Vara de Itajaí (SC). Não achei que seria tão rápido”, conta ele, que é veterinário e dá aulas no Instituto Federal Catarinense (IFC), em Camboriú.

A decisão, diz Souto, veio a calhar. Em casa, a mulher, Carla Mörschbächer, de 32 anos, estava sobrecarregada com tarefas domésticas e os cuidados com as gêmeas, enquanto ele, no trabalho, tinha a cabeça nas dificuldades que ela passaria. Sem parentes na cidade, a atenção a Catherine e Victória era dada exclusivamente pelo casal.

Souto procurou a Justiça depois de ver uma decisão parecida, favorável a outro pai, também de Santa Catarina. O advogado Gustavo Ferreira, do escritório CFH Advocacia e Consultoria, que cuidou dos dois processos, explica que o entendimento dos juízes, em casos de gêmeos, é de que o cuidado às duas crianças seria insuficiente apenas com a licença da mãe.

“O juiz se fundamenta no princípio constitucional da proteção integral da criança. Você consegue enxergar melhor a situação se analisar o direito à licença-paternidade como um direito da criança e não do pai. Assim, consegue enxergar que, se são duas crianças, têm de ter dois pais à disposição delas.”

Sul

As decisões favoráveis aos pais de gêmeos ainda estão circunscritas a alguns tribunais do País. “Essa jurisprudência mais progressista tem se firmado aqui no Tribunal Regional da 4.ª Região, que é a Justiça Federal do Sul do País. Fora desse espaço, a jurisprudência tem sido bem recalcitrante”, diz ele. Em abril deste ano, o TRF-4 confirmou uma decisão que dá 180 dias a outro pai de gêmeos, um auxiliar de enfermagem do Hospital das Clínicas do Paraná.

A Justiça Federal em Pernambuco não teve o mesmo entendimento e negou o pedido de Thiago Ribas, de 33 anos. Ele entrou com ação ainda durante a gestação da mulher, a engenheira Ayana Oliveira, de 33 anos, e brigou “até onde conseguiu” para ficar seis meses em casa com as gêmeas Thaís e Beatriz, que nasceram em julho do ano passado.

Mas as meninas completaram 10 meses sem que ele conseguisse uma decisão favorável. “Eles (juízes) alegavam que o País estava em crise, não poderiam dar uma licença não prevista na lei e isso criaria custos para a União”, explica o assistente administrativo do Instituto Federal de Pernambuco.

A cada sentença, aumentava o desânimo. Sem o benefício, Ribas reduziu a jornada de trabalho semanal de 40 para 30 horas e o casal precisou contar com auxílio de fora. “Você acaba terceirizando, contratando babás, pedindo ajuda para os avós.”

15 dias

Enquanto as ações que pedem meses de licença ainda são poucas, outras, para estender o período por mais 15 dias, têm se tornado mais comuns no País. Mesmo pais de um filho único já conseguiram o benefício. O professor Rodrigo Amendola, de 35 anos, é um deles. Amendola obteve 20 dias de licença para acompanhar o crescimento de Diego, que tem apenas 1 mês e meio de vida.

Desde 2016, esse tempo já é dado a servidores públicos federais e a trabalhadores de algumas empresas privadas. “Queríamos aproveitar a maior parte do tempo possível com ele. Foi muito emocionante”, diz Amendola.

Defensor público e presidente da Associação Paulista dos Defensores Públicos (Apadep), Leonardo Scofano, de 37 anos, também conseguiu liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo para cuidar do pequeno Enrico, de 1 mês. “O período de 5 dias é praticamente para ficar só dentro do hospital.”

Em nota, a Defensoria Pública informou que “concorda integralmente com o princípio da extensão da licença-paternidade” e “acompanha a estabilização desse tema no âmbito do Judiciário”.

Médico defende presença; jurista vê risco 

No mundo jurídico, a extensão da licença-paternidade para seis meses divide opiniões. Já na área da saúde especialistas recomendam que pais passem mais tempo com os filhos.

Para Lenio Streck, advogado e membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, decisões que estendem a licença-paternidade para 180 dias não têm base legal. “Isso é ativismo judicial e faz mal à saúde do erário público”, diz. Ele questiona o fato de que, até agora, só tenham sido concedidas decisões favoráveis a funcionários públicos. “Por que os filhos de funcionários públicos e os pais deles devem receber essa benesse que é financiada pelos não funcionários públicos?”, indaga.

Já os pediatras recomendam aumentar a presença do pai após o parto. “Esses cinco dias oficiais são irrisórios. São três dias aproximadamente em que a parturiente fica na maternidade e depois só mais dois para o pai em casa”, diz Clóvis Francisco Constantino, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). “Nos primeiros seis meses de vida, que implicam novidade no lar, com a mãe insegura que precisa de apoio, é fundamental a presença do pai durante o máximo período de tempo possível. Utopicamente, o ideal seria que ele permanecesse ao lado da mãe durante um período muito próximo do que ela tem de licença.”

21.245 empresas aderem a projeto que dá 20 dias

Em março de 2016, uma lei que estende a licença-paternidade para 20 dias foi sancionada no Brasil. Na prática, o benefício está garantido para trabalhadores de empresas inscritas no programa Empresa Cidadã. Em troca de ampliar a licença, quem adere ao programa recebe incentivos fiscais. Hoje, 21.245 empresas de todo o País estão cadastradas no programa, o que corresponde a 13% do total de instituições (162.547) que poderiam se inscrever, ou seja, aquelas que têm tributação sobre o lucro real. O número cresce a passos lentos: desde 2016, foram 2.259 adesões ao programa, 12% a mais do que era registrado antes.

COMO É LÁ FORA

Japão

São dadas 52 semanas de licença, mas com remuneração de pouco menos de 60% do salário.

Suécia

Tem uma licença parental, a ser dividida entre os genitores. Noventa dos 480 dias de licença remunerada são para o pai.

Áustria

Também tem licença parental, até a criança atingir 2 anos de idade. O casal recebe um bônus no pagamento se compartilha a licença de forma igualitária ou pelo menos na proporção de 40/60.

Espanha

Aumentou no ano passado de 15 para 30 dias. Também dá dias a mais em caso de nascimentos múltiplos.

China

São só três dias de licença.

Os dados são do Banco Mundial e da OCDE.

Publicação original: O Estado de São Paulo (03/06/2018)

 

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