ENUNCIADOS APROVADOS NA VIII JORNADA DE DIREITO CIVIL FORAM PUBLICADOS

O Conselho da Justiça Federal divulgou a íntegra dos enunciados aprovados na VIII Jornada de Direito Civil, realizada no mês de abril, em Brasília. Nesta edição do evento, foram publicados um total de 1 proposta legislativa e 32 enunciados, sendo 13 na área de Direito da Família e Sucessões. Todos servirão como posições interpretativas sobre o Código Civil, adequadas às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Para conferi-los, veja abaixo.

VIII Jornada – enunciados aprovados

você pode gostar também More from author

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.