ENTREVISTA SOBRE OS 40 ANOS DA LEI DO DIVÓRCIO COM REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA

Foto: Pedro Bolle/USP Imagens.

A chamada lei do divórcio completa 40 anos no próximo dia 26 de dezembro. No ano passado, foram registrados 344.526 divórcios em todo o país. Esse número era muito menor em 1986, quando apenas 31.797 terminaram o casamento.

Sobre esse assunto, o repórter Cid Barboza conversou com Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS). Ela explicou a importância da lei e como ela facilitou a vida dos casais que decidiram dissolver sua união. “A lei mudou muito nesses últimos 40 anos. Ele foi implementado de um modo bastante restrito, com prazos que tinham, na lei, na época a intenção de possibilitar uma reconciliação antes do divórcio. Em 2010, uma emenda constitucional possibilitou o divórcio sem separação judicial. Até 1977 não havia divórcio no Brasil, apenas o chamado desquite”, explica.

De acordo com o IBGE, no Brasil, os casamentos duram em média 15 anos. Além disso, os homens se divorciam mais velhos que as mulheres – 43 contra 40 anos.

Regina Beatriz explica também como funciona hoje a divisão da guarda dos filhos em casos de divórcios. “Antes a guarda era exclusiva e unilateral para um dos pais e o outro tinha apenas a possibilidade de visitar os filhos. Hoje, a guarda compartilhada passou a ser a regra geral. Só quando não há aptidão de um dos pais – não tiver condições morais, educacionais, for alguém viciado em drogas, maltrata os filhos – que a guarda será exclusiva”, frisa.

Confira a entrevista completa nos áudios da Rádio Capital clicando aqui.

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