TJRS: POR TEREM CARÁTER PERSONALÍSSIMO, JOIAS DEVEM SER EXCLUÍDAS DA PARTILHA

Bens de uso pessoal, livros e instrumentos essenciais à profissão não entram na partilha se o casal optou pelo regime de comunhão parcial de bens, segundo o artigo 1.659, inciso V, do Código Civil. Assim, as joias que uma mulher recebe da própria família devem permanecer com ela, pois possuem caráter personalíssimo.

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