O DIREITO E A FAMÍLIA

Pela Editora do eminente jusfilósofo Professor Doutor Paulo de Barros Carvalho, vice-presidente da União dos Juristas Católicos de São Paulo, é veiculada a segunda obra da entidade, versando sobre o “Direito e a família”.

A obra contém estudos de renomados doutrinadores brasileiros sobre tema tão sensível para a UJUCASP, qual seja, o da preservação dos valores familiares, que, numa interpretação científica da lei suprema, consta expressamente do texto constitucional.

A criação de supostos princípios implícitos, que, embora conflitantes com o texto maior, ganharam a preferência de alguns preclaros magistrados e operadores do direito por motivos de variada natureza, tem esmaecido tais valores, fragilizando a instituição familiar, que o legislador maior entendeu como a base da sociedade (art. 226 da CF/88).

O presente livro, de forma não emocional e despido de preferências ideológicas, pretende propor a reflexão sobre tema tão relevante para a sociedade exclusivamente à luz do direito positivo, não transigindo em conceitos e fundamentos da Carta Magna, pois que, neste capítulo do Título VIII da CF/88, houve por bem, o Constituinte, com inequívoca clareza, delinear os princípios relevantes da organização familiar à luz de valores.

Francisco Ferrari (em “Interpretação e Aplicação das Leis – p.129 – Ed. Coimbra, 1963) alertava os exegetas de que o mais condenável defeito da hermenêutica é pretender, ao interpretar a lei, dela retirar o que não lhe agrada ou nela colocar, por preferência pessoal, o que na lei não está.

Deste vício – tão comum num direito que se faz de mais em mais alternativo, até mesmo com rotulagem de impacto publicitário (neoconstitucionalismo) – o presente livro não padece.

Trata-se de uma reflexão séria, científica, não contrapondo supostos princípios implícitos a expressos princípios constitucionais.

Como apêndice deste livro, está, a coordenação, acrescentando o trabalho do preclaro desembargador Ricardo Dip, que deveria ter integrado o livro “Inviolabilidade do Direito à Vida”.

Espero que a UJUCASP e a Editora Noeses colham do presente livro a mesma aceitação do anterior.

Ives Gandra da Silva Martins

 

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